O responsável pelo pagamento da pensão não cumpre com o seu dever? Não ajuda com as despesas do(s) filho(s)? O responsável de pelo pagamento da pensão, como forma de te afetar deixa de pagar a pensão ou está em um novo relacionamento, e agora, está deixando de lado a criação e sustento do menor?
Todos os dias, o responsável de pagar a pensão são presos porque não pagaram a pensão alimentícia para seus filhos.
Mas você sabe como funciona a execução de pensão? Continue lendo este artigo para entender melhor…
Primeiramente, a execução de pensão alimentícia é um processo judicial que busca garantir o cumprimento de uma obrigação alimentar determinada judicialmente.
Isso significa que, quando uma pessoa é obrigada a pagar pensão alimentícia, mas deixa de cumprir essa obrigação, a parte prejudicada pode recorrer ao judiciário para executar a sentença e receber os valores devidos.
Como faço para entrar com a execução de alimentos?
Para executar uma pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação judicial denominada “execução de alimentos”.
Essa ação é proposta pela pessoa que recebe a pensão alimentícia ou pelo representante legal da criança ou adolescente beneficiário da pensão.
Desta forma, após a regulamentação da pensão alimentícia dada pelo juiz, o responsável pelo pagamento deverá arcar com sua obrigação, caso não ocorra, o alimentado poderá propor ação de cobrança de pensão alimentícia em atraso conforme a legislação vigente.
Quando fazer a execução de pensão alimentícia?
Na prática, o processo de execução de alimentos se inicia com o pedido de citação do devedor, que será intimado a pagar o valor em atraso no prazo de três dias.
Mas, atualmente, não é necessário aguardar o vencimento de 03 prestações não pagas, bastando apenas uma para ensejar o cumprimento da obrigação.
Caso o devedor não efetue o pagamento nesse prazo, será possível requerer a penhora de bens, como imóveis e veículos, ou ainda o bloqueio de contas bancárias e valores de outras rendas.
Além disso, em alguns casos, a pessoa devedora pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.
E além do informado, caso não possua bens, ao devedor lhe é imposto a sanção de prisão de até 90 dias, a ser cumprida em regime fechado.
Quando poderá ocorrer a prisão?
Pela legislação vigente, para que se possa pedir a prisão do devedor/a da pensão alimentícia, deverá o advogado requerer imediatamente ao Juiz a forma adotada.
O juiz autorizando, a prisão será cumprida em regime fechado. Essa é uma excelente medida para obrigar o devedor a regularizar o débito pendente.
Vale ressaltar que mesmo com a prisão, o devedor deverá pagar o débito, ou seja, a dívida da pensão CONTINUARÁ!
Por isso, é fundamental buscar orientações com profissionais capacitados, treinados e especialistas em cobrança de pensão alimentícia.
Contratar um advogado para a execução de pensão alimentícia pode trazer diversos benefícios para a parte que busca receber os valores devidos.
A seguir, listamos alguns dos principais benefícios de contar com a ajuda de um advogado especializado nesse tipo de ação:
Conhecimento técnico: um advogado com experiência em execução de pensão alimentícia possui conhecimento técnico sobre os trâmites legais necessários para garantir o cumprimento da sentença judicial. Dessa forma, ele poderá orientar e conduzir a ação de forma mais assertiva, maximizando as chances de êxito na obtenção dos valores em atraso.
Estratégia jurídica: o advogado poderá desenvolver uma estratégia jurídica adequada ao caso em questão, visando a obtenção dos resultados esperados. Ele poderá, por exemplo, identificar os bens do devedor que podem ser penhorados e avaliar a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou de outras rendas.
Atuação em juízo: o advogado poderá atuar em juízo em nome da parte interessada, acompanhando o processo de execução de pensão alimentícia e tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento da sentença judicial. Além disso, ele poderá comparecer às audiências e sustentar oralmente as razões do seu cliente.
Redução do estresse: o processo de execução de pensão alimentícia pode ser bastante desgastante e estressante para a parte interessada, especialmente se ela não tiver experiência com o sistema judiciário. Nesse sentido, contar com o auxílio de um advogado especialista pode reduzir a carga emocional envolvida no processo, já que ele assumirá a responsabilidade pelo andamento da ação.
Agilidade: um advogado experiente em execução de pensão alimentícia conhece os prazos e as formalidades exigidos pelo judiciário, o que pode contribuir para a celeridade do processo. Isso significa que, com a ajuda de um advogado especialista, a parte interessada poderá receber os valores devidos de forma mais rápida e eficiente.
Com certeza! Garantir os direitos de pensão alimentícia é fundamental para a sustentação de uma vida digna e equilibrada, tanto para o alimentado quanto para o alimentante.
E a melhor forma de assegurar esses direitos é contar com a ajuda de advogados especializados no assunto, que possam orientar e acompanhar todo o processo.
Aqui na FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, nossa equipe está preparada para oferecer todo o suporte jurídico necessário em relação à pensão alimentícia, tanto no que diz respeito à fixação e revisão dos valores quanto à execução desses valores em caso de inadimplência.
Nosso objetivo é garantir que os nossos clientes tenham seus direitos respeitados e que possam contar com uma assessoria jurídica de qualidade e o máximo de eficiência, que os auxilie em todas as etapas do processo.
Por isso, se você precisa de ajuda com questões relacionadas à pensão alimentícia, pode contar conosco.
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